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Domingo 05 de Julho de 2020 | 20h42m
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Orgãos e Entidades

Secretaria de Trabalho e Ação Social

Rua São Vicente de Paula
Telefone: (81)98195-3025

Este orgão tema  função de:

I - planejar a execução da política social do Município;

II – promover as ações de melhoria da qualidade de vida da população;

III - desenvolver a articulação comunitária;

IV - promover as políticas de assistência social no Município, de acordo com as necessidades básicas da Municipalidade e em consonância com as diretrizes de governo, e as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;

V - propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas de assistência social;

VI - elaborar, executar, incentivar e desenvolver programas e projetos em defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do adolescente e pessoas com necessidades especiais;

VII - formular diretrizes e políticas sociais que propiciem o acesso a assistência social;

VIII - elaborar e garantir ações e serviços socioassistenciais para crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade;

IX - gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, obedecendo a legislação específica e viabilizando as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;

X - garantir as ações e serviços de sua competência, normatizar e organizar o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na execução de suas atribuições;

XI - formular diretrizes e políticas de assistência social que propiciam o direito a equidade;

XII – executar outras ações correlatas determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

| A Tecnologia a serviço do cidadão - Ano 2020